A Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou nesta semana o pacote de medidas voltado à concessão de incentivos fiscais para novos negócios. A proposta pretende desonerar setores estratégicos e estimular a instalação de indústrias e empresas de serviços no estado. A votação contou com amplo debate parlamentar sobre a compensação de arrecadação dos municípios.
Estímulo ao comércio e à indústria local
O texto final fixa alíquotas reduzidas para empreendimentos que comprovarem a geração de empregos diretos com mão de obra local. Além disso, pequenas e médias empresas do setor alimentício e de vestuário terão prioridade no acesso às linhas de crédito do banco estadual. Entidades empresariais receberam o resultado com otimismo, destacando a necessidade de segurança jurídica.
Impactos na arrecadação e no emprego
Economistas locais ressaltam que os efeitos do pacote fiscal serão percebidos de forma gradativa ao longo dos próximos trimestres. A expectativa é que o fortalecimento da renda formal compense as isenções temporárias concedidas pelo governo estadual. O acompanhamento das metas fiscais será feito por uma comissão mista criada exclusivamente para esse fim.