O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de apurações pela Polícia Federal (PF) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a suposta ligação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com as empresas concessionárias responsáveis pelos serviços funerários na capital paulista.
Limites da apuração e atuação no STF
O despacho de Dino decorre de revelações sobre um encontro ocorrido em março de 2025 entre Vorcaro e o ministro André Mendonça, que anteriormente atuava como relator de processos relativos ao Banco Master. Mendonça confirmou a realização da reunião, justificando que a pauta envolveu a tramitação de precatórios de fundos ligados à instituição financeira na Suprema Corte.
Apurações apontam que tais fundos teriam participação societária nas concessionárias que administram os cemitérios paulistanos. Contudo, Dino enfatizou que o procedimento investigativo deve se restringir exclusivamente à conexão entre o banco e as prestadoras de serviço.
Qualquer averiguação que envolva membros da Corte exige aval prévio interno. Por essa razão, Dino encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin, autoridade competente para avaliar medidas cabíveis em relação a integrantes do tribunal. O magistrado reforçou que é vedada qualquer medida policial voltada a Mendonça sem a devida deliberação colegiada sob condução da presidência.
Questionamento sobre tarifas funerárias na capital
A determinação ocorre no âmbito de uma ação sob relatoria de Dino, ajuizada pelo PCdoB, que contesta a legalidade dos reajustes tarifários aplicados após a concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada.
Em novembro de 2024, o ministro já havia emitido uma decisão ordenando a retomada das tabelas de preços praticadas antes do processo de privatização.
Disparada de custos para a população
Dados compilados pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) demonstram uma alta expressiva nas cobranças após a entrada das concessionárias. Antes da transferência da gestão, o serviço funerário mais acessível custava R$ 428,04. Sob a administração privada, o pacote mais barato saltou para R$ 1.494,14.
O processo que avalia a regularidade das concessões e dos valores segue em análise na Suprema Corte, enquanto os órgãos de fiscalização iniciam o levantamento sobre a composição societária das operadoras.
