O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria do processo que apura supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A determinação foi confirmada em despacho assinado neste sábado (12), que também centralizou na Presidência da Corte investigações de grande repercussão nacional.
Plenário avaliará abertura de investigação
A redistribuição da Petição (Pet) 16.662 ocorreu após manifestação do ministro André Mendonça, que enviou o caso à Presidência com base no regimento interno do STF. O texto regimental estipula que cabe exclusivamente ao plenário processar e julgar eventuais crimes imputados aos membros da própria Corte.
O despacho de Mendonça atendeu a uma ordem anterior do próprio Fachin, emitida em 9 de setembro, que determinava a suspensão de quaisquer procedimentos envolvendo ministros do tribunal e exigia o encaminhamento de todos os autos semelhantes ao seu gabinete. O colegiado deve deliberar sobre o tema na próxima terça-feira (15), em sessão plenária extraordinária que decidirá sobre a abertura de inquérito formal a respeito das supostas ligações entre Moraes e Vorcaro.
Processos do Banco Master e do INSS sob nova condução
No mesmo ato, o presidente do STF determinou que a Presidência passe a responder também pelas Pets 15.041 e 15.556, além de todos os processos vinculados a elas.
Esquema de fraudes e apurações financeiras
A Pet 15.041 foca na apuração de descontos indevidos e não autorizados aplicados a pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já a Pet 15.556 engloba frentes de investigação relacionadas a operações do Banco Master.
Com essa reorganização interna, a Presidência do tribunal passa a concentrar e conduzir diretamente os desdobramentos desses processos sensíveis que envolvem o sistema financeiro, a seguridade social e integrantes da cúpula do Judiciário.
