O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, enviou um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, cobrando providências para que todos os magistrados que participarão da sessão da próxima terça-feira (15) recebam o conteúdo integral extraído do telefone de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master.
Disputa por paridade e atuação da Polícia Federal
A iniciativa de Gilmar Mendes dá coro à solicitação formalizada previamente pelo ministro Cristiano Zanin. O decano sustentou que, caso o relator do processo, ministro André Mendonça, não compartilhe os dados, a Polícia Federal deve ser acionada em caráter emergencial para remeter cópias a cada um dos gabinetes.
Para Gilmar, a permanência de uma cópia dos arquivos apenas com o relator compromete a isonomia e a necessária paridade institucional entre os julgadores. Segundo o ministro, os integrantes da Corte não devem formar suas convicções com base em relatórios fragmentados ou resumos pontuais, mas sim examinando o conjunto probatório completo.
Posicionamento e justificativas do relator
Ao responder aos questionamentos apresentados por Zanin, André Mendonça esclareceu que o aparelho físico original não está em seu poder, permanecendo sob custódia da autoridade policial para resguardar a cadeia de custódia das provas. O relator pontuou que recebeu apenas uma mídia de segurança criptografada, a qual se mantém lacrada e sem manuseio, funcionando estritamente como garantia documental diante de eventuais perdas técnicas.
Mendonça rejeitou a alegação de que haveria privilégio de informações em seu gabinete e justificou que franquear o conteúdo irrestrito poderia colocar em risco apurações penais correlatas que continuam em andamento. Ele destacou ainda que os representantes legais de Vorcaro tiveram acesso aos elementos porque o dispositivo lhes foi restituído logo após a extração pericial.
Tensão no plenário e manifestação de Moraes
O cenário ganhou contornos mais tensos com o pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes, que criticou a condução do caso. Moraes apontou uma suposta retirada seletiva do sigilo de autos por parte do relator, argumentando que tal postura favoreceria interesses políticos e que não caberia a Mendonça filtrar os documentos que os demais magistrados podem consultar.
O julgamento agendado para o dia 15 visa avaliar a validade do relatório elaborado pela Polícia Federal — que detectou diálogos entre Vorcaro e Moraes — e definir se caberá a abertura de uma investigação formal sobre o ministro no âmbito do caso Master.
Dúvidas sobre a pauta e manifestação da PGR
Além da controvérsia sobre a mídia telefônica, Gilmar Mendes já havia solicitado a Fachin a unificação e condução direta dos processos conexos, manifestando incerteza sobre a maturidade do caso para ir a voto. O decano defendeu que o tribunal precisa delimitar com precisão o escopo das investigações e quem são os alvos antes de qualquer deliberação de mérito, momento em que também deve ser apreciado o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o laudo produzido pelos peritos da PF.
