O ministro Alexandre de Moraes solicitou formalmente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a derrubada integral do sigilo de todos os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. Em documento enviado nesta sexta-feira (11), Moraes acusou o relator das investigações sobre o antigo Banco Master, ministro André Mendonça, de adotar uma “escolha seletiva” e um “direcionamento subjetivo” na divulgação do material.
Críticas à manutenção do sigilo de 180 documentos
A reação de Moraes ocorreu após Mendonça liberar, na noite de quinta-feira (10), o acesso público a 15 apurações da operação, atendendo a uma solicitação anterior de Fachin que visava conter a crise na Corte. No entanto, segundo Moraes, o relator reteve cerca de 180 peças sob segredo de Justiça com base em critérios pessoais, inviabilizando a análise ampla das provas pelo colegiado.
No pedido, Moraes defende o fim imediato de qualquer restrição referente aos autos da PET 15.556 para assegurar a isonomia e o devido processo legal, sugerindo que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes.
Investigações mantidas em segredo
Entre os dados preservados sob sigilo por Mendonça, estão os detalhes sobre o suposto repasse de R$ 61 milhões feito pelo empresário Daniel Vorcaro para financiar a produção de Dark Horse, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. Da mesma forma, continuam em segredo as apurações que tratam das relações do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio da instituição financeira.
Disputa por julgamento conjunto no plenário
O ministro também demandou que a representação apresentada por ele contra Mendonça seja incluída na pauta da sessão plenária da próxima terça-feira (15). Originalmente, Fachin havia agendado apenas a apreciação do pedido de investigação movido por Mendonça contra Moraes.
Moraes sustenta que ambas as petições possuem conexão direta e demandam análise simultânea. De acordo com o magistrado, o julgamento separado poderia gerar tumulto no andamento dos autos e acarretar decisões contraditórias.
Origem do confronto interno no Supremo
O embate entre os dois integrantes do tribunal ganhou intensidade na última semana, quando Moraes encaminhou à presidência da Corte um suposto relatório de inteligência da Polícia Federal. O texto sustentava que Mendonça usava o inquérito para atacar adversários políticos, mas o arquivo não possuía timbre oficial, assinatura ou valor de prova técnica.
A ofensiva respondeu à divulgação prévia de um relatório parcial da Compliance Zero por Mendonça. Esse documento expôs 52 mensagens atribuídas a Vorcaro com menções a Moraes, sugerindo proximidade, consultas sobre eventuais mandados de prisão da PF e a menção a um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. A perícia não localizou respostas do destinatário, e Alexandre de Moraes nega veementemente ter mantido contato com o ex-banqueiro.
