A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) a solicitação para que o conjunto completo de dados extraídos do telefone de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, seja disponibilizado a todos os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi endereçado diretamente ao presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, visando subsidiar a análise de um caso marcado para a próxima terça-feira (15).
O impasse sobre o material retido no gabinete
A movimentação do órgão ministerial ocorre logo após Fachin determinar a liberação irrestrita das conversas periciadas pela Polícia Federal. Em resposta, o ministro André Mendonça, responsável pela relatoria de desdobramentos da investigação, explicou que o aparelho não estava sob sua posse e que os registros digitais permaneciam guardados em um envelope lacrado em suas dependências funcionais.
Embora Mendonça tenha retirado o sigilo de diversos processos ligados à apuração na própria sexta-feira (11), as mensagens contidas no envelope continuaram indisponíveis para os demais integrantes da Corte.
Defesa da paridade e da colegialidade
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o compartilhamento prévio e integral das informações é fundamental para que o colegiado forme uma convicção equilibrada. Segundo a manifestação, restringir os dados gera uma assimetria informativa inaceitável para o rito decisório.
A tese da PGR vai ao encontro de posicionamentos já manifestados pelos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, além do ministro Gilmar Mendes, que também defenderam a liberação do acervo completo. O parecer é subscrito por Gonet, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Pauta do plenário extraordinário
A sessão extraordinária agendada para terça-feira analisará a Petição 16.662, que discute a eventual instauração de investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Em decisão paralela, Fachin rejeitou uma solicitação apresentada por Moraes para reunir esse julgamento a uma apuração sobre a conduta de Mendonça na condução do Caso Master. O presidente da Corte justificou que o procedimento relativo a Mendonça ainda se encontra em fase inicial de instrução, agendando a apreciação dessa matéria específica para o dia 23 de setembro.
