O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira (30) o referendo das decisões conflitantes a respeito de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida no período eleitoral. Com isso, o plenário manterá a agenda com os processos previamente definidos, entre eles a avaliação sobre a cobrança diferenciada em mensalidades de planos de saúde para idosos. Não há, até o momento, uma nova data prevista para que a controvérsia seja apreciada.
Origem do impasse e troca de decisões judiciais
A crise institucional começou após o humorista Antonio Tabet publicar na rede social X a frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Em resposta, o ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e ordenou a remoção da mensagem e de postagens semelhantes.
O parlamentar alegou que o conteúdo alimentava uma narrativa enganosa que o associava à apresentação de um projeto de lei destinado a retirar o título de padroeira do Brasil da santa, embora ele não tenha sido citado nominalmente no texto do humorista.
Divergências no Supremo e manifestação do TSE
O cenário ganhou novos desdobramentos no domingo (27), quando o ministro Flávio Dino derrubou a determinação de Mendonça e restabeleceu a postagem. Dino sustentou que a publicação estava resguardada pela liberdade de expressão e pontuou que o candidato não era mencionado de forma direta.
A resposta da defesa do candidato veio em seguida, com recurso endereçado ao ministro Luiz Fux, que atendeu ao pedido e suspendeu a decisão de Dino, restabelecendo o veto ao conteúdo.
Tensão entre os tribunais
O vaivém jurídico provocou atrito direto entre as Cortes. Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício formal a Edson Fachin criticando o que classificou como interferências indevidas do Supremo em deliberações exclusivas da Justiça Eleitoral, intensificando a necessidade de uma pacificação interna que Fachin optou por não levar a plenário de forma imediata.
