O governo federal estabeleceu um prazo sugerido de 15 dias para que as principais plataformas digitais detalhem o funcionamento dos seus fluxos e mecanismos de denúncia voltados à contenção da violência contra as mulheres no ecossistema virtual.
Aprimoramento do suporte pelo Ligue 180
A iniciativa foi articulada conjuntamente por três pastas: a Secretaria de Políticas Digitais (Secom/PR), a Secretaria de Direitos Digitais (Ministério da Justiça) e a Secretaria de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Ministério das Mulheres). O foco prioritário do levantamento é qualificar as orientações prestadas pela central telefônica Ligue 180, capacitando as equipes a prestar esclarecimentos precisos às vítimas sobre como agir perante abusos cometidos nas redes.
Com as respostas em mãos, a administração pública pretende mapear as particularidades de cada ambiente digital e orientar os cidadãos com mais agilidade na busca pela exclusão de postagens criminosas.
Combate à divulgação de conteúdo íntimo e uso de inteligência artificial
O ofício remetido às empresas tem como base legal as diretrizes do Marco Civil da Internet (especificamente o artigo 21) e o Decreto 12.976/2026. As notificações exigem esclarecimentos detalhados sobre as seguintes etapas processuais adotadas internamente pelas redes:
- Prazos estipulados para a avaliação técnica de cada notificação recebida;
- Emissão de comprovante ou confirmação de recebimento para o usuário denunciante;
- Ferramentas que viabilizem o acompanhamento em tempo real do status do pedido;
- Sistemas e filtros de segurança voltados a impedir a reiteração ou novo upload do material censurado.
Adicionalmente, os órgãos federais demandam saber se tais salvaguardas também englobam imagens, áudios ou vídeos manipulados ou inteiramente gerados por ferramentas de inteligência artificial, como no caso de montagens e deepfakes.
Outras formas de agressão e interlocução direta no país
Além do vazamento não consentido de material íntimo, o documento oficial questiona a disponibilidade de canais exclusivos para apurar episódios de violência política de gênero e perseguição virtual sistemática (assédio online).
Por fim, a notificação solicita que cada empresa aponte formalmente um ponto focal residente no Brasil. Essa representação servirá para consolidar uma linha direta de interlocução institucional com as autoridades, agilizando medidas colaborativas de proteção e respeito aos direitos fundamentais no cenário digital.
